O advogado Romano Gouveia, representante legal de Selmir da Silva Almeida e Railan Silva Santos, ambos envolvidos na rebelião de 2023 no presídio Antônio Amaro Alves, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a transferência dos presos da penitenciária de Mossoró, no Rio Grande do Norte, para a Penitenciária Federal em Catanduvas, no Paraná. A notícia foi divulgada pela reportagem da TV 5 nesta quarta-feira, 6 de março.
Gouveia afirmou que a defesa ainda não teve acesso às imagens das câmeras de segurança do dia da rebelião, nem pôde interagir com os presos por meio de vídeoconferência. “A defesa não tem acesso às imagens, o inquérito local ainda não foi concluído e não podemos tratar pessoas como gado”, criticou.
O advogado caracterizou a decisão como uma forma de punição pela fuga dos detentos Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, ocorrida quase um mês antes. “Eles não podem ser punidos, não existe punição coletiva, e a defesa vai recorrer”, enfatizou.
Romano adiantou que também vai pleitear o retorno dos detentos ao presídio no Acre. “Lá, poderão receber visitas familiares e ter oportunidades de ressocialização”, declarou.
A controvérsia em torno da transferência dos presos acreanos para uma penitenciária federal continua a gerar debate e expectativa sobre as próximas etapas do processo judicial.