Corregedoria-Geral da Justiça debate com Estado regularização de lotes do programa “Minha Casa, Minha Vida”
Nesta terça-feira, 12, a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) recebeu representantes do Estado para debaterem sobre a possibilidade de regularização de alguns lotes do programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Estavam presentes na reunião: o corregedor-geral, desembargador Samoel Evangelista, o juiz-auxiliar do órgão, Alex Oivane, o gerente de Fiscalização Extrajudicial, Jovanny Fogaça, a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Acre, Ana Paula Bittencourt, o secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, o procurado do Estado, Cristovam Pontes, a diretora do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara, e o chefe de Departamento da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb), Salomão Bohadana.
O grupo dialogou sobre a necessidade de regularização fundiária dos terrenos referente ao programa. Afinal, A Coger e a Presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) em parceria com o governo do Acre realizou a entrega de mais de quatro mil títulos no interior e capital em 2023, através do programa “Solo Seguro”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O procurador do Estado destacou a importância da parceria com a Coger para promoção de ações de entrega de títulos. “O Estado vai desenvolver programas habitacionais e expôs para Corregedoria a importância desse projeto, a população que será beneficiada e pediu a colaboração para maior celeridade no andamento dos registros e promover a instrução do processo para que isso possa ser célere e o projeto possa ter um andamento a curto prazo e agilizar a entrega das moradias”, comentou o Cristovam.
Jonathan Donadoni falou sobre o trabalho do desembargador Samoel na área. “O pedido que nós fizemos ao desembargador é que nos auxiliasse na questão da regularização documental de alguns lotes na Cidade do Povo, que necessitam ser regularizado nessa fase final no programa Minha Casa, Minha Vida. E como o desembargador Samoel é um incentivador do tema da regularização fundiária nós pedimos o apoio da Coger com a Anoreg para que este tema fosse tratado com a maior agilidade possível”, disse Donadoni.
Já o servidor da Sehurb enfatizou a importância da cooperação entre os poderes e instituições. “Estamos aqui para criar uma cooperação em conjunto com a Corregedoria, com a Procuradoria do Estado, Casa Civil e Sehurb no intuito de acelerar as questões do Minha Casa, Minha Vida. A participação da Anoreg é importantíssima porque vai nos auxiliar nas questões de doação dos imóveis à Caixa Econômica Federal, que estarão sendo destinada as habitações da população”, explicou Salomão Bohadana.
Na ocasião, o corregedor-geral ainda ganhou uma placa de homenagem da Anoreg Brasil e da Confederação Nacional de Notários e registradores (CNR), pela dedicação e trabalho realizado no campo do Direito Notarial e Registral.
Via TJAC