Deputados aprovam projetos para doação de terrenos visando construção de 1.516 casas na capital e interior

Na semana passada, os deputados realizaram uma votação célere e aprovaram projetos que autorizam a doação de terrenos para a construção de 1.516 casas, tanto na capital quanto no interior do estado.

O primeiro projeto refere-se à autorização de doação de lotes urbanos pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado do Acre, localizados na Cidade do Povo, em Rio Branco. Esses lotes serão destinados para a construção inicial de 402 casas.

Já o segundo projeto aborda uma proposta semelhante, porém, a doação de imóveis é proveniente do Fundo de Arrendamento Social (FAR), através do programa Minha Casa, Minha Vida.

Ambos os projetos estabelecem que os lotes doados não podem ser utilizados para outros fins, e, caso as obras não sejam iniciadas em dois anos, a doação será revogada.