O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (20) que o governo pretende retomar as negociações para incluir os motociclistas de aplicativos na regulamentação trabalhista. Esta informação vem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentar um projeto de lei (PL) para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos, porém sem abranger as entregas feitas por motociclistas.
Marinho enfatizou que o projeto de lei resulta de uma mesa tripartite, onde o governo coordenou as negociações entre trabalhadores e empregadores. Ele destacou que o diálogo foi fundamental para evitar oposições durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional e garantir sua aprovação.
No entanto, as empresas de plataformas de entrega de mercadorias não concordaram com o patamar de contribuição definido pelo governo, o que gerou impasse nas negociações. O ministro responsabilizou integralmente essas empresas pelo rompimento do processo de negociação e afirmou que é necessário que elas retornem à mesa de diálogo.
O projeto de lei atual abrange apenas o transporte de pessoas em veículos de quatro rodas, deixando de fora os motociclistas que realizam entregas. Marinho afirmou que é essencial garantir a proteção e a remuneração adequada para esses trabalhadores e que uma nova rodada de conversas será iniciada com as empresas para viabilizar a inclusão dos motociclistas na regulamentação.
O projeto de lei para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos sobre quatro rodas já foi enviado ao Congresso Nacional e prevê mudanças como negociações entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração. O texto ainda será analisado pelos parlamentares e pode sofrer modificações ao longo do processo legislativo.
Via Agência Brasil.