A Polícia Federal em São Sebastião concluiu o inquérito que investigava se o ex-presidente Jair Bolsonaro importunou uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática no litoral paulista. Tanto Bolsonaro quanto seu assessor e advogado, Fabio Wajngarten, não foram indiciados neste caso específico.
O inquérito, agora nas mãos do Ministério Público Federal, aguarda decisões que podem incluir pedir o arquivamento do caso, oferecer denúncia ou solicitar diligências adicionais.
O advogado do ex-presidente, Paulo Bueno, declarou em nota que “além das evidências de fato, resta evidente que os investigados não tinham consciência da possível ilicitude da conduta. Mais uma vez, a máquina estatal sendo mobilizada sem necessidade, gerando custos ao Estado descabidos.”
Os depoimentos prestados à PF incluíram esclarecimentos de Bolsonaro e Wajngarten em fevereiro deste ano. Ambos negaram ter importunado a baleia. Segundo seus advogados, não havia intenção de cometer qualquer irregularidade, e Bolsonaro afirmou que apenas se aproximou da baleia sem violar as regras de distância estabelecidas.
O inquérito investigava se houve violação do decreto federal nº 6.514, de 2008, que trata das infrações administrativas contra o meio ambiente, incluindo a proibição de molestar intencionalmente cetáceos, como baleias. Também foi mencionada a portaria nº 117 do Ibama, que veda a aproximação de embarcações a menos de 100 metros de distância de baleias com motor ligado.
A decisão final sobre o caso ainda está pendente e depende das próximas ações do Ministério Público Federal em relação ao inquérito.