O Ministério da Fazenda enviará à Casa Civil, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que visa simplificar a cobrança de impostos sobre aplicações financeiras, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (18). Ele também informou que a tributação de dividendos, que é o ponto principal da reforma do Imposto de Renda, será tratada posteriormente, mas ainda será implementada este ano.
Haddad mencionou que o texto do projeto relacionado às aplicações financeiras foi elaborado em acordo com o mercado financeiro e não deve enfrentar grandes resistências. Após a análise da Casa Civil, o projeto será encaminhado ao Congresso, mas ainda não há uma data definida para isso.
O prazo de 90 dias estabelecido pela emenda constitucional para que o governo envie ao Congresso o projeto de lei que reforma a tributação da renda e dos salários encerra nesta terça-feira. Haddad negou que o governo esteja descumprindo a Constituição, explicando que em dezembro do ano anterior já haviam tomado medidas nesse sentido, como a reoneração da folha de pagamentos por meio de uma medida provisória.
Quanto à tributação de dividendos, Haddad destacou que ainda são necessários estudos para evitar a bitributação, ou seja, a cobrança dupla de um mesmo tributo. Ele reiterou o compromisso do governo em manter a carga tributária estável e equitativa, garantindo que qualquer aumento nos impostos sobre a renda ou o patrimônio será compensado com redução na tributação sobre o consumo.
A equipe econômica planeja incluir tanto a taxação dos dividendos quanto a redução da tributação sobre os lucros no mesmo projeto de lei. Haddad também mencionou que o Congresso demonstra disposição para debater essas questões.
Quanto à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, Haddad informou que o governo pretende enviar dois projetos de lei complementar à Casa Civil até o final do mês, priorizando a regulamentação dos tributos sobre o consumo e das aplicações financeiras, enquanto a reforma do Imposto de Renda será tratada posteriormente.
Via Agência Brasil.