Começa nesta sexta-feira (15) o pagamento do abono salarial para os trabalhadores nascidos em fevereiro. Neste mês, serão distribuídos R$ 1,77 bilhão aos beneficiários. Os valores do abono variam conforme a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente em suas contas bancárias. Já aqueles que não têm conta na Caixa receberão os valores por meio da poupança social digital.
Se não for possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.
O abono salarial, instituído pela Lei n° 7.998/90, equivale a no máximo um salário mínimo e é pago conforme o calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a trabalhadores que preenchem os requisitos necessários.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas recebem o abono salarial na Caixa, enquanto as pessoas que trabalham no setor público e possuem inscrição Pasep recebem o benefício no Banco do Brasil.
Dúvidas sobre o processamento das informações sociais do trabalhador, identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal Gov.br.
Para os trabalhadores nascidos em fevereiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento por meio de aplicativos como Caixa Tem, Caixa Trabalhador e Portal Cidadão.
Via Agência Brasil.