Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um grupo de homens em Manoel Urbano, no interior do Acre, capturando um jacaré de grande porte neste domingo, 24. O incidente ocorreu próximo ao porto da cidade, durante uma pescaria. Os homens se depararam com um jacaré de proporções gigantescas e, seguindo uma tradição ancestral, decidiram abatê-lo para obter alimento.
O incidente chamou a atenção da população local e levanta questões sobre a legalidade do ato. De acordo com o decreto federal número 6.514, é proibido matar, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes de fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
A multa para essas infrações é de R$ 500 por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de ameaça de extinção, e de R$ 5 mil por indivíduo de espécie constante de listas oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES).
No entanto, o artigo 37 da lei de crimes ambientais número 9.605 estabelece que não é crime o abate de animais quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família. Ainda assim, é importante ressaltar a necessidade de respeitar as leis de proteção à fauna e a importância da conservação da biodiversidade.
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