A Lei 12.244/2010, que aborda a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do Brasil, foi recentemente expandida pelo Congresso Nacional, resultando na criação do Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. Além de promover a democratização da informação, o novo sistema busca fornecer espaços de lazer e apoio às comunidades.
A versão atualizada da lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (9).
Centros de Cultura e Educação
A lei estabelece que as bibliotecas escolares existentes devem ser aprimoradas para funcionarem como centros de ação cultural e educacional permanente. Isso inclui a definição de um acervo mínimo de livros e materiais educacionais, bem como políticas para organização, funcionamento e preservação desses recursos.
Além disso, o objetivo é integrar e articular a rede nacional de bibliotecas por meio da internet, criando um cadastro das bibliotecas no sistema de ensino. Também é priorizada a universalização das bibliotecas em ambientes escolares em todo o país.
Financiamento e Assistência Técnica
Para alcançar esses objetivos, as iniciativas podem receber financiamento e assistência técnica da União, em colaboração com estados e municípios, seguindo as diretrizes orçamentárias da Educação.
A nova legislação também prevê a possibilidade de acordos com entidades culturais para expandir e atualizar os acervos, além de permitir que os profissionais ligados às bibliotecas escolares atuem como agentes culturais na promoção do livro e da política de leitura nas escolas.
Via Agência Brasil.