O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estendeu a isenção de vistos para turistas provenientes dos Estados Unidos, Austrália e Canadá até abril de 2025. Esta é a terceira prorrogação consecutiva realizada pelo governo federal, adiando a volta da exigência do visto.
O decreto que oficializa essa decisão foi publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (9/4).
O governo Lula optou por exigir o visto com base no princípio da reciprocidade, uma vez que Estados Unidos, Canadá e Austrália solicitam visto de entrada para cidadãos brasileiros. Inicialmente, o Japão também estava previsto para ser incluído na lista, porém Tóquio decidiu não impor visto para brasileiros em viagens de até 90 dias.
Em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia eliminado a exigência de vistos para turistas oriundos dos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. No entanto, a gestão petista argumentou que o fim da obrigatoriedade do documento não resultou em um aumento significativo no número de viajantes desses países para o Brasil.
Na Câmara dos Deputados, houve ameaças de votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que contestava o decreto de Lula que reinstaurava a exigência de visto para os turistas. Entretanto, a medida foi impedida após negociação da base do governo.