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O Exame Nacional da Magistratura (Enam) foi aplicado neste domingo, 14, em todas as unidades federativas. A prova habilita candidatas e candidatos aos concursos da magistratura promovidos pelos tribunais federais, militares, estaduais e do trabalho. No Acre, dos 129 inscritos, 106 compareceram ao local de prova que foi aplicada no Colégio Meta, em Rio Branco, sob coordenação da Fundação Getúlio Vargas.
As regras para realização do certame foram estabelecidas na Resolução n. 7 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em 7 de dezembro. A Escola foi escolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conduzir o exame, por meio da Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023.
No Estado, o processo de hoje foi acompanhado pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, pela juíza-auxiliar da Presidênci, Isabelle Sacramento, pelo juiz do Trabalho, Edson Carvalho, e pelo juiz federal, Wendelson Pereira. Eles averiguaram as salas, acompanharam o horário exato do fechamento dos portões, a entrega dos malotes com os cadernos de avaliação e o encerramento do horário de aplicação da prova. A juíza-auxiliar da Presidência do TJAC, Zenice Mota, representou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
O certame, que será realizado pelo menos uma vez por ano, contou com a prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha das disciplinas Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.
O exame tem caráter eliminatório e servirá como requisito obrigatório para aqueles que desejam ingressar na magistratura por meio de concursos públicos, em qualquer ramo do Poder Judiciário nacional, com exceção dos editais publicados antes da resolução.
Serão considerados habilitados, os candidatos que obtiverem percentual de acertos igual ou maior que 70% da prova. Pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência serão consideradas habilidades caso obtenham, ao menos, 50% de acertos.
De acordo com cronograma divulgado pela banca organizadora Fundação Getúlio Vargas (FGV), a divulgação do gabarito preliminar acontecerá na terça-feira, 16. O resultado preliminar e o gabarito definitivo da prova objetiva serão disponibilizados no dia 13 de maio. Já a publicação do resultado definitivo do exame acontece no dia 28 de maio.
A Região Norte contou com 2.925 pessoas inscritas.
Via TJAC