Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza reunião deliberativa com 10 itens. Entre eles, o PL 2/2024, que Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas. Em pronunciamento, à bancada, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Foto: Pedro França/Agência Senado
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) se reuniu nesta quarta-feira (17) com a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, para tratar do programa “Pacto Nacional pela Retomada de Obras e Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante” do governo federal.
De acordo com o senador, esse programa – iniciativa conjunta do Ministério da Educação (MEC) e do FNDE – representa um investimento significativo de aproximadamente R$ 3,8 bilhões, dinheiro direcionado a obras em escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, incluindo reformas, ampliações de estruturas educacionais e coberturas de quadras esportivas.
Sua preocupação é ser este um ano eleitoral, pois a legislação, neste caso, impõe limitações a contratações para efeito de retomada de obras paralisadas e inacabadas, o que, em sua opinião, pode causar ainda mais atraso nesses serviços.
“Temos várias obras que precisam urgentemente ser retomadas no estado, inclusive em municípios isolados, como Jordão. Precisamos avançar o quanto antes e dar celeridade aos processos, senão vai ter que ficar tudo para novembro. Se não agilizarmos logo, quem vai perder com isso é a população”, disse Petecão.
Esclareceu que atualmente existem 29 obras em processo de retomada no Acre, dependendo de análise de repactuação para serem continuadas. Essas obras estão distribuídas da seguinte forma:
Para a presidente do FNDE, a iniciativa do senador acreano é muito importante. A pedido do parlamentar, ela irá agendar uma visita ao estado no próximo mês, juntamente com sua equipe técnica, para desembaraçar os trâmites das obras. Segundo explicou, solicitará a seus assistentes que incluam as obras paralisadas e inacabadas do Acre no programa “Desembaraça FNDE”, para que já durante a visita se tenham resultados concretos.
“Vou autorizar o Desembaraça para o Acre. Assim, no próximo mês, durante a visita que vou agendar ao estado, já tenhamos várias obras repactuadas e com as obras aptas a reinício imediato”, afirmou Fernanda.
Programa FNDE Chegando Junto
Outro assunto discutido pelo senador é levar o programa FNDE Chegando Junto para o Acre. Para Petecão, é importante a inclusão do estado na próxima fase desse programa.
O FNDE Chegando Junto visa levar, de forma integrada, intensiva e prioritária, todos os programas e ações desenvolvidos pela autarquia federal a determinadas regiões do País. Atualmente, o projeto está em execução no Amapá e na região do Marajó, no Pará.
