O Acre está entre os estados com o menor número de mortes violentas de pessoas LGBTI+ em 2023, com apenas um caso registrado, de acordo com um dossiê do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. Além do Acre, Roraima, Amapá, Tocantins, Rio Grande do Norte e Sergipe também registraram apenas um caso cada.
Contudo, a reportagem não encontrou registros jornalísticos da morte apontada no documento. O caso mais recente reportado foi o assassinato de Fernanda Machado da Silva, uma mulher transexual, morta a pauladas em junho de 2020, em Rio Branco.
No último sábado, 11 de maio, uma travesti de 30 anos foi ferida com uma facada no pescoço em via pública, no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco. Ela já havia sido vítima de uma tentativa de homicídio no ano passado.
Subnotificações e Dificuldades na Identificação
Daniel Lopes, presidente do Conselho Estadual de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBTs no Acre, afirmou que pode haver subnotificações, ou seja, casos que não são identificados corretamente como crimes contra pessoas LGBTI+ pela polícia ou pela imprensa. “Agora estamos pautando esses dados por meio dos mecanismos de justiça. Em muitos casos, só sabíamos porque a imprensa fazia referência à orientação sexual ou identidade de gênero da vítima”, explicou.
A falta de entendimento sobre orientação sexual e identidade de gênero tem dificultado a identificação desses crimes. “Muitos fatos eram identificados pelo próprio movimento LGBT. As mortes costumam ter requintes de crueldade, onde o ódio predomina”, acrescentou Daniel.
Observatório Estadual e Avanços nas Políticas Públicas
Este ano, foi implementado o Observatório Estadual de Políticas Públicas à População LGBTQIA+, que visa construir políticas e funcionar como um mecanismo de coleta de dados sobre violência contra o segmento. Além disso, o observatório receberá denúncias e informações relacionadas.
Daniel ressaltou que há avanços no combate à LGBTfobia, como a equiparação do crime de homotransfobia ao crime de racismo e a atuação do Conselho Estadual LGBT na recepção de denúncias. “Temos uma parceria com o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), do Ministério Público do Acre, que tem sido crucial nesse processo. Em breve, teremos dados concretos sobre a real situação da população LGBTQIA+ no estado”, afirmou.
Cenário Nacional
Em 2023, o Brasil registrou 230 mortes violentas de pessoas LGBTI+, o equivalente a uma morte a cada 38 horas. Destas, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 mortes por outras causas. A maioria das vítimas (142) eram pessoas trans, especialmente mulheres trans e travestis, seguidas por 59 gays.
As vítimas incluíam 80 pessoas pretas ou pardas, 70 brancas e uma indígena. A faixa etária mais afetada foi entre 20 e 39 anos. A maioria das mortes ocorreu por arma de fogo (70) e durante o período noturno (69). São Paulo liderou com 27 mortes, seguido por Ceará e Rio de Janeiro, com 24 cada.
Tipos de Violência e Contexto Legal
O dossiê identificou diversos tipos de violência, como esfaqueamento, apedrejamento, asfixia e esquartejamento, além de negativas de serviços e tentativas de homicídio. Essas violências ocorreram em ambientes variados, como doméstico, vias públicas, cárcere e locais de trabalho.
Apesar de avanços legais, como a criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, o Brasil continua entre os países com mais mortes violentas de LGBTI+ no mundo.
A versão completa do Dossiê de LGBTIfobia Letal está disponível no portal do Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil.