Na sexta-feira 03, foi publicada no Diário Oficial do Acre a Resolução nº 003, de 03 de maio de 2024, que dispõe sobre a nomeação de uma comissão responsável por realizar estudos para a realização de concurso público visando o provimento de cargos efetivos e formação de cadastro de reserva na Câmara Municipal de Sena Madureira.
A necessidade de preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva de servidores efetivos foi destacada, respeitando os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. Além disso, a medida está em conformidade com a legislação municipal vigente, incluindo o Plano de Classificação de Cargos, Empregos e Salários da Câmara Municipal e a Lei de reestruturação dos cargos.
A comissão nomeada para conduzir os estudos é composta por Vilma Gadelha Pessoa, Diretora Geral da Câmara Municipal, Valéria da Silva Diniz, Assessora Técnica Contabilista, e Raimundo dos Santos Monteiro, Procurador Jurídico Legislativo. A Presidência, sob responsabilidade de Vilma Gadelha Pessoa, ficará encarregada de delegar atribuições aos demais membros da comissão.
Esta comissão terá o prazo de 30 dias para elaborar um relatório detalhado sobre a necessidade do concurso público, incluindo o quantitativo de cargos a serem preenchidos e um estudo de impacto orçamentário-financeiro. Após a apresentação do relatório, a Presidência tomará as providências necessárias para prosseguir com o processo, considerando critérios de conveniência e oportunidade da gestão.
A Presidente da Câmara Municipal, Ivoneide Bernardino de Farias, esclareceu que a comissão será responsável por levantar informações como o número de vagas, o impacto no orçamento e a disponibilidade financeira. Somente após a conclusão desse relatório oficial, serão anunciados os próximos passos, incluindo a contratação da banca examinadora e outras etapas do processo seletivo.
A expectativa é de que o anúncio oficial sobre o início da fase de seleção e contratação da banca examinadora seja feito na próxima semana, após a conclusão dos estudos pela comissão.
Veja