O deputado estadual Pablo Bregense (PSD), que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa nesta semana, poderá continuar dirigindo. A Divisão de Suspensão e Cassação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informou que o parlamentar será notificado para apresentar recurso em primeira instância dentro de 30 dias.
Durante esse período, Bregense pode conduzir seu veículo normalmente, conforme foi flagrado nesta quinta-feira pela equipe do NH na área central da cidade.
“Quando da apresentação do recurso, o condutor poderá continuar dirigindo até o julgamento do processo e posterior decisão. Após a notificação, caso o recurso não seja apresentado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), ou haja indeferimento do mesmo, o deputado deverá entregar sua CNH ao Detran para cumprir a suspensão estabelecida anteriormente”, destacou o Detran em nota.
A Assessoria de Comunicação do órgão esclareceu que Bregense ainda não sofreu nenhuma penalidade, pois o processo não transitou em julgado e o período de recurso ainda está em andamento. O deputado teve a CNH suspensa por um ano devido a uma infração gravíssima: dirigir sob influência de álcool.
Conforme o artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sob influência de álcool ou de outras substâncias com efeito psicoativo é uma infração gravíssima, sujeita a penalidades rigorosas.
Até que haja uma decisão final sobre o recurso, Bregense mantém seu direito de dirigir, aguardando os próximos passos legais do processo.