A discussão sobre o imposto de importação para compras de até US$ 50 em sites internacionais, como Shein e AliExpress, ganhou destaque nas últimas semanas. O deputado Átila Lira, relator do projeto que cria o Mover, incluiu em seu relatório um trecho que determina o fim da isenção para o varejo internacional.
O projeto esteve na pauta da Câmara dos Deputados recentemente, mas não foi colocado para votação pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Espera-se que a proposta, que tramita em regime de urgência, seja apreciada pelos parlamentares na próxima semana. Caso seja aprovado na Câmara, o projeto ainda precisará ser analisado pelo Senado.
Argumentos para o Fim da Isenção
O principal argumento de Átila Lira para acabar com a isenção ao varejo estrangeiro é o “desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”. Segundo o deputado, essa mudança é uma demanda do governo, representado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin.
“Acredito que temos votos para aprovar a matéria sem o apoio do PT. Estamos conversando e negociando”, afirmou Lira. “Só vamos votar o Mover com a inclusão dessa medida que resolve a questão da indústria e do varejo nacional”, concluiu.
Posição do PT e Alternativas de Taxação
O PT se encontra dividido sobre o tema. Uma ala do partido, liderada pelo deputado Paulo Guedes, autor de um projeto que sugere a manutenção da isenção para compras de até US$ 50 e a diminuição da alíquota, defende que o fim da isenção não seja votado dentro do programa Mover. Outros deputados do partido, alinhados ao Ministério da Fazenda, acreditam que a retomada da taxação é necessária não só para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação.
Reações de Varejistas e Indústria Nacional
As varejistas internacionais, especialmente Shein e AliExpress, estão se movimentando nos bastidores de Brasília para remover o fim da isenção do texto. Argumentam que a carga tributária total, incluindo 60% de imposto de importação, 17% de ICMS e outros custos, pode chegar a 92%.
Por outro lado, o varejo e a indústria nacional lançaram um manifesto com mais de 60 entidades defendendo o fim da isenção para compras na Shein e AliExpress. Alegam que a concorrência com as chinesas é “desleal” e ameaça empregos nos setores nacionais.
Contexto Atual da Isenção
Desde agosto de 2023, as empresas inscritas no programa Remessa são isentas do imposto para compras de até US$ 50, pagando apenas 17% de ICMS. Compras acima desse valor pagam 60% de imposto de importação e a alíquota de ICMS. Atualmente, sete empresas estão habilitadas no programa: AliExpress, Shopee, Shein, Sinerlog Store, Amazon, Magazine Luiza e Mercado Livre.
Alternativas em Discussão
Diante das discussões, a Fazenda considera a redução da alíquota do tributo para 28% como uma “solução” alternativa. Esta questão é importante para o Planalto, especialmente em um momento em que pesquisas mostram uma queda na aprovação do governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No ano passado, diferentes membros do governo debateram o tema, defendendo tanto o fim quanto a manutenção da isenção.