O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto. A decisão mantém ambos inelegíveis até 2030, condenados por abuso de poder político e econômico.
Os advogados da chapa presidencial das eleições de 2022 solicitaram que o caso fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Moraes foi assinada na sexta-feira (24) e publicada no sábado (26).
O recurso extraordinário foi interposto contra a decisão que declarou Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis em 31 de outubro de 2023, devido ao uso eleitoral das celebrações do 7 de Setembro. Bolsonaro já havia sido condenado à inelegibilidade anteriormente por promover uma reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral. Nesse caso, Braga Netto foi absolvido.
A defesa argumentou que houve irregularidades na condenação, afirmando que a convocação dos cidadãos para as festividades de 7 de setembro representava um ato simbólico cívico-militar, sem qualquer mácula que justificasse a perda de capacidade eleitoral passiva de Bolsonaro.
Moraes, no entanto, considerou que as alegações não cabiam no tipo de recurso apresentado e negou que houve “cerceamento de defesa” durante o processo. Segundo ele, a controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, e alterar a conclusão do acórdão exigiria a reavaliação do conjunto fático-probatório, algo incompatível com o recurso extraordinário.
Dos sete ministros do TSE, cinco votaram a favor da condenação de Bolsonaro por abuso de poder e uso de dinheiro público nas comemorações do Dia da Independência. Moraes classificou os atos do 7 de Setembro como eleitoreiros e criticou o cancelamento do tradicional desfile militar no centro do Rio de Janeiro, que foi transferido para Copacabana para beneficiar a campanha de Bolsonaro.
Durante o evento de 7 de Setembro, Bolsonaro pediu votos, reforçou discursos conservadores, fez ameaças golpistas diante de milhares de apoiadores e destacou a então primeira-dama Michelle Bolsonaro com declarações de tom machista.
O período de inelegibilidade de oito anos conta a partir de 2022. Assim, Bolsonaro e Braga Netto estarão aptos a se candidatar novamente em 2030. Com 75 anos em 2030, Bolsonaro ficará afastado de três eleições até lá, incluindo a nacional de 2026.
Matéria via portal de notícias Folha de São Paulo.