O projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) institui o Programa Cartão Reconstruir, proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD). Esse programa visa fornecer subsídios para a compra de materiais de construção destinados à recuperação de moradias afetadas por desastres naturais (PL 3.141/2023).
Pelo regimento, a matéria segue para Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise e, a seguir, para tramitar em decisão terminativa. Entretanto, Petecão está articulando entre os pares um pedido de urgência para o texto seguir direto para análise do Plenário.
O uso do cartão será restrito a áreas em emergência ou calamidade pública e incentiva parcerias para melhorar a qualidade das construções, oferecendo assistência técnica gratuita. Petecão ressaltou a importância do programa face às frequentes tragédias climáticas no País, citando como exemplo as recentes enchentes no Acre e no Rio Grande do Sul.