Após duras críticas à proposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu segurar a votação do mérito do projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
O regime de urgência da matéria foi aprovado na quarta-feira (12/6) em votação simbólica relâmpago. Com isso, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões.
Lira, entretanto, avisou a interlocutores e deputados que pretende esperar a poeira baixar para marcar a votação do mérito da proposta. A ideia é discutir o texto nas próximas semanas para rebater as críticas.
Como parte dessa estratégia, o presidente da Câmara também avisou que vai escolher como relatora do projeto uma deputada de um partido de centro, que esteja fora do circuito de polêmicas entre bolsonaristas e petistas.
Lira já comunicou a decisão ao deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), autor da proposta. Sóstenes prevê que Lira vai segurar a votação durante pelo menos duas semanas, o que pode jogar a análise da matéria para julho.
Isso porque, em junho, a Câmara deverá ter apenas mais uma semana de votação. Entre os dias 24 e 28, a Casa deve funcionar em ritmo lento, devido às festas juninas e a um fórum jurídico em Lisboa com a participação de Lira.
Em busca de apoio ao texto, Sóstenes também vai propor mudanças no projeto. Uma delas é incluir um artigo para aumentar a pena para o crime de estupro dos atuais 10 anos para 30 anos.
Outra emenda prevê que o juiz poderá “mitigar a pena” ou “até mesmo deixar de aplicá-la”, “se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”.
Em entrevista ao blog da jornalista Andreia Sadi, Lira afirmou que a ideia é “amadurecer o texto” e negou que o projeto esteja retroagindo na legislação dos casos de aborto previsto em lei.
“Não avança para legalizar. Nem retroage sobre casos de aborto previstos em lei. Não há hipótese de o projeto avançar nesses casos previstos em lei”, disse Lira à jornalista.
O texto-base do projeto apresentado, contudo, altera o Código Penal e equipara ao crime de homicídio simples todos os tipos de aborto, inclusive os previstos em lei, feitos após 22 semanas de gestação.
A proposta muda o entendimento criminal sobre o aborto realizado após as 22 semanas de gestação, equiparando-o ao crime de homicídio, com pena de até 20 anos de prisão.
A mudança vale até para os casos de aborto previstos em lei, como nos casos de estupro, de risco à vida da mãe e anencefalia fetal, justamente um dos pontos mais criticados por integrantes da sociedade civil.
Via Metrópoles