Após ser aprovado em 25 segundos, autor quer suspender projeto com multa de R$ 17 mil a quem doar comida a moradores de rua em SP

Esse foi o tempo entre o momento em que o vereador João Jorge (MDB), vice-presidente da Câmara, declarou aberta a discussão e o momento em que declarou aprovado o projeto. Confira o diálogo:

• — “Em discussão. Não há oradores inscritos em votação. Os vereadores… [inaudível]. Está aprovado o projeto do vereador Rubinho Nunes [União]”, diz o presidente da sessão, o vereador João Jorge (MDB).
• — “Pela ordem, presidente”, diz o vereador Senival Moura (PT).
• — “Pela ordem”, diz o vereador Celso Gianazzi (PSOL).
• — “Pela ordem segunda. Pela ordem, vereador Senival Moura”, diz o vice-presidente.
• — “Presidente, só para registrar voto contrário da bancada de vereadores do PT, conforme combinado anteriormente”, afirma Senival.
• — “Registrado. Vereador Celso Gianazzi…”, diz João Jorge.
• — “Registrar voto contrário da bancada do PSOL”, diz Giannazi.
• — “Registrado. Mesmo assim, aprovado”, finaliza João Jorge.

No entanto, após repercussão negativa, o vereador Rubinho Nunes (União), autor do projeto, afirmou que irá suspender a tramitação do texto. Segundo ele, “a suspensão tem por objetivo ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações e buscar o aperfeiçoamento do texto para que a finalidade do projeto seja atendida”.

Para doar alimentos, as pessoas físicas deverão:

• Limpar toda a área onde será realizada a distribuição dos alimentos e disponibilizar tendas, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e “demais ferramentas necessárias à alimentação segura e digna, responsabilizando-se posteriormente pela adequada limpeza e asseio do local onde se realizou a ação”;
• Autorização da Secretaria Municipal de Subprefeituras;
• Autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS);
• Cadastro de todos os voluntários presentes na ação junto à SMADS.

Além dos requisitos descritos acima, as entidades e ONGs deverão:

• Apresentar a razão social da entidade registrada e reconhecida por órgãos competentes do município;
• Apresentar documento atualizado com informações sobre o quadro administrativo da entidade, com nomes e cargos dos membros e as devidas comprovações de identidade;
• Fazer cadastro das pessoas em situação de vulnerabilidade social com informações atualizadas;
• Identificar com crachá da entidade os voluntários do momento da entrega do alimento;
• Autenticar em cartório ou incluir atestado de veracidade nas documentações apresentadas pelas ONGs e entidades.

O texto também estabelece que o local em que os alimentos serão preparados deverão passar por vistoria da Vigilância Sanitária.

A Prefeitura de São Paulo informou que, atualmente, não existe obrigação de TPU (Termo de Permissão de Uso) para entrega de alimentação às pessoas em situação de rua. Disse também que o projeto será analisado pelo prefeito, caso seja aprovado em segunda votação.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo disse nesta sexta-feira (28), por meio de nota, que o projeto é inconstitucional.

“Se todos são iguais perante à lei e aos poderes públicos constituídos, não pode o Município se sobrepor às relações humanas e às relações interpessoais. Desta forma, a Câmara não pode, em hipótese alguma, proibir que pessoas doem a outras pessoas, seja alimentos, bens ou afetos”, apontou a Comissão Permanente de Direitos Humanos da OAB-SP.