A cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (cerca de R$ 260) deve ser votada pelo Senado nesta semana, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Esta medida impactará principalmente as compras de itens de vestuário feminino realizadas através de varejistas internacionais.
A proposta de taxação faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o PL trata do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa desenvolver tecnologias para veículos com menor emissão de gases de efeito estufa. A taxação de compras internacionais foi incluída no projeto pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI).
Ao chegar ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou que a tramitação ocorra em regime de urgência, acelerando o processo de votação. O presidente da Casa afirmou que consultará as lideranças partidárias para decidir sobre a urgência.
Se aprovada, a medida estabelecerá uma alíquota de 20% de Imposto de Importação (II) sobre compras internacionais de até US$ 50. Essas compras são comuns em sites de varejistas estrangeiros como Shopee, AliExpress e Shein, que oferecem preços significativamente mais baixos que os fabricantes brasileiros.
Além do Imposto de Importação, essas compras também estão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, um tributo estadual. Assim, um produto comprado por R$ 100, incluindo frete e seguro, terá um custo final de R$ 140,40 após a aplicação dos impostos.
Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000, a alíquota será de 60%, com um desconto de US$ 20 no valor do imposto.
A medida precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o projeto resultou de uma negociação entre os defensores da isenção total e os que queriam uma alíquota de 60% para qualquer valor. Ele acredita que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetará o projeto, devido ao acordo bipartidário que levou à sua aprovação quase unânime na Câmara.
Atualmente, remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, são isentas de tributos, mas o governo alega que empresas estavam burlando essa regra. Para enfrentar isso, o governo criou o programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em 1º de agosto de 2023, isentando produtos até US$ 50 de impostos, desde que as empresas aderissem a normas de transparência.
A isenção incomodou setores da indústria e do comércio no Brasil, que alegam concorrência desleal. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) afirmaram que a não cobrança de impostos poderia levar a demissões em massa no Brasil.
A empresa chinesa Shein criticou a aprovação do PL 914/24, afirmando que a carga tributária de 44,5% resultante do fim da isenção impactará negativamente os consumidores, especialmente das classes C, D e E. A Shein afirmou que continuará dialogando com o governo para buscar soluções.
Se aprovada, a nova taxação de compras internacionais até US$ 50 trará mudanças significativas para consumidores e varejistas. Enquanto o governo argumenta que a medida visa equidade tributária e preservação de empregos, os varejistas internacionais alertam para o impacto negativo sobre os consumidores de baixa renda.
Via Agência Brasil.