O governo do Acre oficializou em maio a concessão de um novo Reajuste Geral Anual (RGA) de 5,08%, abrangendo trabalhadores em atividade, aposentados e pensionistas. Em nota divulgada nesta sexta-feira (7), o governo informou que o reajuste será aplicado aos salários do mês de junho de todos os servidores. Para viabilizar o reajuste, ajustes e cortes de despesas serão necessários. O governo também reafirmou o compromisso de manter o pagamento em dia dos servidores públicos ativos e inativos.
O Palácio Rio Branco divulgou que, devido ao comprometimento dos gastos com pessoal estar acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo está proibido de realizar correções de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), além do percentual já concedido, que está sendo implementado de forma parcelada.
A nota do governo enfatiza que a equipe econômica continuará monitorando a saúde financeira do Estado e os limites prudenciais da LRF para assegurar a responsabilidade fiscal.
O aumento salarial anunciado é superior à inflação oficial do país e faz parte de um plano de quatro parcelas anuais iguais e não cumulativas, que serão implementadas até 2026. Ao todo, o aumento totalizará 20,32%.
Secretaria de Estado de Comunicação
“O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Comunicação, reafirma o compromisso da gestão com o pagamento em dia dos servidores públicos ativos e inativos do Estado. Esse compromisso é prioridade absoluta da atual gestão. Por isso, informamos que o reajuste salarial de 5,08% será aplicado no salário do mês de junho, a todos os servidores, conforme lei aprovada em abril de 2023, quando o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou abaixo do limite prudencial.
A realidade atual é outra e, por conta disso, ajustes e cortes de despesas serão efetuados para garantia do reajuste. Como o comprometimento dos gastos com pessoal está acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está proibido de realizar correções de PCCR, além do percentual já concedido e que se encontra em execução de forma parcelada.
O Estado do Acre reafirma seu compromisso com a responsabilidade fiscal, e sua equipe econômica seguirá em permanente análise da saúde financeira do Estado e dos limites prudenciais da LRF.”