Construir a regularização fundiária no estado é uma das principais missões do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), que trabalha para garantir cidadania, moradia digna e segurança jurídica para famílias da zona urbana e rural, certificando a posse legítima para moradores da cidade e pequenos agricultores.
O Iteracre é uma entidade autárquica, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedur), que promove a política de regularização fundiária desde sua criação, estabelecida pela Lei nº 1.373, de 2 de março de 2001. O órgão regula a política agrária do Estado, executa e promove a regularização, ordenação e reordenação fundiária rural, bem como a utilização das terras públicas e devolutas, o cadastramento rural e a mediação de conflitos por posse de terra.
A regularização fundiária vai além de assegurar direitos básicos; pois também contribui significativamente para a valorização dos imóveis, oferecendo segurança e estabilidade para futuras gerações. A entrega dos títulos definitivos representa um avanço fundamental na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde mais pessoas têm acesso à moradia digna e oportunidades de desenvolvimento.
Para garantir que a regularização fundiária seja realizada com maior fluidez, em 2023 o Iteracre passou a atuar seguindo duas linhas de ação, por meio de programas estaduais, o Minha Terra de Papel Passado e o Igreja Legal.
O Minha Terra de Papel Passado é uma resposta direta do governo do Acre aos desafios fundiários enfrentados no estado. Além de proporcionar satisfação aos proprietários de terra, a iniciativa garante benefícios como segurança jurídica e valorização dos imóveis. O impacto social é notável, melhorando a qualidade de vida dos acreanos, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável e contribuindo para a melhoria urbana.
Já o Igreja Legal promove a regularização fundiária de imóveis e áreas pertencentes a entidades religiosas de todos os credos, assegurando que essas instituições se tornem proprietárias legítimas de seus bens. O esforço visa não apenas garantir a posse, mas também fomentar a estabilidade e segurança jurídica para entidades que desempenham papéis sociais e comunitários vitais.
O governador Gladson Cameli tem sido um defensor ativo da regularização fundiária, participando pessoalmente de diversas entregas de títulos. Em uma delas, afirmou: “Com o esforço de todos — União, governo do Estado e Poder Judiciário — , estamos proporcionando dignidade e cidadania para a população, para famílias que esperam por esse documento há muitos anos. O objetivo é melhorar a vida do nosso povo.”
O presidente do Iteracre, Francisco Romário Costa, destaca que a visão do governador Cameli foi um ponto de virada para o avanço da regularização fundiária no Acre: “A partir de 2019 passamos a contar com um cuidado especial para essa importante política pública, com o governo estadual investindo recursos próprios e obtendo melhores êxitos”.
O gestor também garante o compromisso da gestão e do trabalho integrado com demais instituições: “Nosso governo adota a diretriz de trabalhar em comunhão com os municípios, sempre visando ao benefício da população. Essa colaboração entre Estado e prefeituras é fundamental para promover o desenvolvimento social e garantir o direito de propriedade aos cidadãos”.
O Acre se destaca na Amazônia Legal como o único estado a utilizar recursos próprios para atuar em áreas municipais, auxiliando prefeituras na regularização de terras e reconhecendo os legítimos proprietários.
Desde 2019, o Iteracre já garantiu a segurança jurídica de milhares de famílias, com a entrega de 9.330 títulos definitivos. Apenas em 2024, foram realizadas 1.220 entregas e o instituto pretende alcançar a quantia de 6.192 regularizações até o fim de dezembro.
Via Secom