Justiça determina suspensão de postagens policiais que disseminam ódio

A Justiça Federal emitiu uma determinação para que o Google suspenda temporariamente as postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube. Essa decisão, que atende parcialmente a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), visa combater conteúdos específicos dos canais Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.

A medida liminar não implica na exclusão definitiva dos conteúdos, mas busca garantir a tutela dos direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus. A Justiça deseja manter a reversibilidade da decisão até o julgamento final.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, destacou a importância dessa medida para combater o estímulo à violência policial contido nos vídeos, que estigmatiza a população negra, pobre e periférica.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro também foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para efetivar os termos da Instrução Normativa nº 0234/2023, enquanto o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi oficiado para manifestar interesse em compor o polo ativo da ação civil pública.

O caso começou a ser apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro após reportagens do Ponte Jornalismo evidenciarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube. A ação civil pública também requer a implementação de um planejamento pelo Google para análise contínua do conteúdo e a rápida exclusão de material discriminatório, além da regulamentação do discurso de ódio por membros da Polícia Militar e a condenação ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos.