Nesta quarta-feira (5), o plenário da Câmara dos Deputados discutirá o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples. A medida aumentaria a pena máxima para quem realizar o procedimento de dez para 20 anos.
O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e com o apoio de outros 32 parlamentares, também fixa em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais. Atualmente, a legislação permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, sem estabelecer um prazo máximo para a interrupção da gestação.
Segundo o deputado Sóstenes, a ausência de um limite máximo de idade gestacional para o aborto legal poderia permitir a prática do procedimento em qualquer momento da gestação, inclusive quando o feto já é viável. Ele argumenta que o aborto após as 22 semanas deve ser tratado como homicídio.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de alguns setores. A líder do bloco PSOL/REDE, deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP), criticou o projeto, afirmando que ele busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal. Hilton destacou que a medida penalizaria tanto as mulheres quanto os profissionais de saúde que atuam no cuidado e acolhimento das vítimas.
O debate promete ser acalorado no plenário da Câmara, com diferentes posicionamentos sobre o tema em discussão. A votação do pedido de urgência pode agilizar a tramitação da medida, levando o projeto diretamente para apreciação no Plenário.