Geral

STF decide que porte de maconha para uso não é crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida, e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos.

Votaram a favor da descriminalização os ministros:

  • Gilmar Mendes
  • Luis Roberto Barroso
  • Rosa Weber (aposentada)
  • Cármen Lúcia
  • Dias Toffoli
  • Alexandre de Moraes
  • Edson Fachin
  • Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):
  • Cristiano Zanin
  • Nunes Marques
  • André Mendonça

Como foi a sessão desta terça

Logo no início da sessão, o ministro Dias Toffoli pediu a palavra para apresentar um complemento do voto da semana passada e afirmou que havia “seis votos pela descriminalização”.

“O voto é claro no sentido de que nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado”, declarou o magistrado.

Com isso, afirmou que o voto dele se soma aos outros cinco ministros que já haviam se manifestado a favor de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

Os ministros Fux e Cármen Lúcia também votaram pela descriminalização.

Não é ‘liberou geral’

O ministro Gilmar Mendes afirmou que o entendimento não é um “liberou geral”.

O QUE VAI MUDAR?

A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário a lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo:

  • advertência sobre os efeitos das drogas; e
  • medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Por G1