No primeiro semestre de 2024, o Acre registrou 506 casos de estupro e estupro de vulnerável, segundo dados do Observatório de Análise Criminal do Ministério Público do Acre (MPAC). Em maio, os casos somavam 399, com 86 ocorrências em janeiro, 71 em fevereiro, 59 em março, 83 em abril e 100 em maio. Junho apresentou um aumento significativo, com 107 registros.
Rio Branco lidera com 48 casos em junho, representando 44,86% do total, seguida por Cruzeiro do Sul com 11 casos. Brasiléia, Jordão, Mâncio Lima, Santa Rosa do Purus e Xapuri não registraram ocorrências em junho.
Dos 506 casos, 74,9% (379 ocorrências) são de estupro de vulnerável. Em 2023, foram notificados 887 casos, o maior número desde 2021. No período de janeiro a maio de 2023, foram registrados 315 casos.
Estupro no Código Penal Brasileiro
O artigo 213 do Código Penal Brasileiro define estupro como constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que se pratique outro ato libidinoso, com pena de reclusão de 6 a 10 anos. Se resultar em lesão corporal grave ou a vítima for menor de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena é de 8 a 12 anos. Em caso de morte, a pena é de 12 a 30 anos.
Para crimes sexuais contra vulneráveis, como ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos, a pena é de reclusão de 8 a 15 anos. A mesma pena se aplica a quem pratica com alguém sem discernimento ou capacidade de resistência por enfermidade ou deficiência mental. Se resultar em lesão corporal grave, a pena é de 10 a 20 anos, e se resultar em morte, de 12 a 30 anos.
Observatório de Análise Criminal
O Observatório de Análise Criminal estuda e acompanha fatores que desequilibram os níveis de violência e criminalidade, oferecendo aos tomadores de decisão informações para a formulação e avaliação de estratégias de prevenção e controle.