A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (30) o pagamento da parcela de julho do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio sobe para R$ 682,56. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,83 milhões de famílias em julho, com um gasto total de R$ 14,2 bilhões.
Além do benefício mínimo, são pagos três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz, que oferece seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade; um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos; e um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que reinstaurou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais que não podem exercer a atividade durante a piracema (período de reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família estão integrados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 600 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, outras 500 mil famílias foram incluídas no programa em julho, representando um recorde de inclusão para um mês. Essa inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), focada nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas ainda não recebiam o benefício.
Regra de Proteção
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão sob a regra de proteção em julho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 371,99.
Auxílio Gás
Neste mês, não haverá pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. O benefício é pago a cada dois meses, com o próximo pagamento programado para agosto.
Apenas quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode receber o Auxílio Gás. A lei que criou o programa determina que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.