Deputada Antônia Lúcia ao lado do marido, o também deputado federal, Silas Câmara/Foto: Reprodução
A deputada federal Antônia Lúcia (Republicanos) teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos. A decisão foi tomada pela juíza Federal Luzia Farias da Silva Mendonça.
Antônia Lúcia foi condenada por ter utilizado recursos públicos federais para remunerar Madson Paula Barbosa, que prestava serviços particulares para a empresa Rádio e Televisão Boas Novas, durante o exercício de seu mandato. Madson declarou nunca ter prestado serviços à Câmara dos Deputados, serviços políticos ou de assessoria parlamentar. Isso levou à conclusão de que houve improbidade administrativa, com uso indevido do trabalho de um servidor público, causando dano ao Erário e enriquecimento ilícito.
Além da suspensão dos direitos políticos, Antônia Lúcia foi condenada ao pagamento de multa civil equivalente ao total da remuneração paga a Madson Paula Barbosa durante o período em que esteve vinculado à Câmara dos Deputados. Também foi proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de 10 anos.
A decisão também atinge Milena Ramos Câmara Godoy, filha de Antônia Lúcia e sócia-administradora da Rádio e TV Boas Novas.
Sobre o assunto, Antônia Lúcia se pronunciou por meio de uma nota de esclarecimento.
Nota de Esclarecimento
Gostaria de esclarecer alguns pontos importantes sobre um processo que tem sido alvo de especulações na mídia. Este processo envolve a demissão de um funcionário que, durante seu período de trabalho, cometeu erros graves, causando prejuízos imensuráveis ao meu mandato à época. Insatisfeito com a demissão, que é um direito legítimo do parlamentar, este indivíduo resolveu propagar calúnias com o intuito de me prejudicar.
O parecer técnico e a manifestação do Ministério Público Federal, emitidos em 20/06/2024, determinaram o arquivamento do caso, considerando as provas apresentadas nulas e incapazes de comprovar a veracidade das alegações. Isso reforça nossa posição de que as acusações são infundadas e caluniosas.
O processo judicial tramitou repleto de vícios e equívocos, os quais serão sanados com os recursos apropriados, devidamente instruídos por meus advogados. Acreditamos na justiça e estamos confiantes de que as devidas correções serão feitas.
Caso fosse verdade, dá para notar a clara perseguição política, especialmente pela condenação injusta. A condenação proferida foi equivocada e injusta, baseada em provas insuficientes que não consideraram todos os aspectos envolvidos. Vale ressaltar que o funcionário comissionado também exerceu o cargo e recebeu dinheiro público, devendo, portanto, ser responsabilizado igualmente. Ele deve ressarcir os recursos e ter seus direitos cassados, incluindo a proibição de contratar com a administração pública e exercer cargos públicos.
Esclareço aos meus irmãos e amigos acreanos que as leis não se encerram na terra acreana. A verdade prevalecerá, e estou confiante de que a justiça será feita, trazendo à luz os verdadeiros fatos deste caso. Agradeço a compreensão de todos e continuarei trabalhando com dedicação e transparência em prol da sociedade.