Nesta quarta-feira (10 de julho de 2024), os deputados governistas votaram favoravelmente à inclusão das carnes bovina, de peixes e suína na lista de alimentos com 100% de isenção tributária, conforme a regulamentação da reforma tributária. O texto principal foi aprovado com 336 votos a favor e 142 contra, em uma demonstração de força do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Os congressistas votaram um destaque do Partido Liberal (PL), de oposição, que estabelecia alíquota zero para esses alimentos. O Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, tentou barrar a medida, mas não obteve sucesso.
A inclusão das carnes na isenção total foi um dos pontos mais controversos das discussões sobre a reforma tributária. Haddad era contra a isenção total, mas os governistas apoiavam a medida. No final, a pressão da oposição e a opinião dos congressistas ligados ao Executivo prevaleceram.
Durante a votação dos destaques, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do projeto de lei complementar da regulamentação, pediu que o tema fosse votado de forma simbólica, sem registro nominal de votos. “Em nome de todos os líderes, dizer para esta casa que nós estamos recolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixes, queijos e, lógico, o sal, porque também é um ingrediente da culinária brasileira”, declarou, sendo aplaudido.
Após o anúncio, deputados de esquerda e ligados ao governo exaltaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atribuindo a conquista da alíquota zero para as carnes ao petista. Já a oposição afirmou que a desoneração foi uma vitória do PL e que os governistas recuaram ao perceber que o destaque passaria.
Os deputados já haviam aprovado o texto-base da regulamentação, que não incluía a carne na isenção total. O destaque, um mecanismo secundário, permitiu alterações na redação do projeto. Havia incerteza, até mesmo entre os petistas, sobre a definição final dessa votação.
Conforme reportado pelo Poder360, o discurso divergente do governo federal em relação à isenção total de carnes criou um impasse na Câmara. As posições contrárias de diferentes alas dificultaram as negociações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024.
O pleito central da Fazenda sobre a proteína dizia respeito ao impacto na alíquota padrão. Quanto mais produtos fossem desonerados, maior seria a taxa do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para compensar a perda de arrecadação. A equipe econômica estimou em abril que a isenção total elevaria a alíquota padrão de 26,5% para 27,1%.
Por outro lado, a não redução integral dos tributos sobre a carne traria um custo político para o governo Lula. O petista fez campanha em 2022 prometendo a volta da picanha à mesa dos pobres. Pela reforma tributária elaborada por sua equipe, houve uma redução nos impostos, mas poderia ter sido maior.
Lula também defendeu publicamente a isenção total. “Tem um outro tipo de carne que é a carne que o povo consome. Eu não entro em detalhe, porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim”, declarou à Rádio Sociedade em 2 de julho.
Os representantes do agronegócio na Câmara eram favoráveis à alíquota zero nas carnes. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) comemorou a aprovação do destaque. “Uma vitória para a Câmara dos Deputados que, por meio do esforço conjunto das frentes parlamentares e representantes da sociedade civil, conseguiu buscar consenso e traduzir a vontade do contribuinte na regulamentação da reforma tributária”, afirmou a FPA em nota.