O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta quarta-feira (31) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou a todos os ministros que cumpram rigorosamente as regras do arcabouço fiscal. “Essa regra fiscal está em vigor, e o presidente Lula deixou claro: ‘Tem que cumprir’”, afirmou Padilha no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Padilha destacou que o governo anterior deixou uma “bomba fiscal” com gastos excessivos antes das eleições, que afetaram as finanças do Brasil e reduziram a receita dos estados e municípios. “Fomos desmontando, aos poucos, essa bomba”, comentou. O ministro também ressaltou que a implementação do arcabouço fiscal, aprovado no ano passado, ajudou o Brasil a se tornar o segundo país do mundo que mais atraiu investimentos externos, com um aporte de mais de US$ 3,4 bilhões, o maior desde 2014.
Em paralelo, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões em gastos públicos por meio de um decreto publicado na noite de terça-feira (30). Esta medida visa manter a meta de déficit zero para este ano, conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Os ministérios mais impactados incluem o da Saúde, com R$ 4,4 bilhões bloqueados; o das Cidades, com R$ 2,1 bilhões; o dos Transportes, com R$ 1,5 bilhão; e o da Educação, com R$ 1,2 bilhão. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também sofreu cortes significativos, com R$ 4,5 bilhões bloqueados ou contingenciados. Além disso, houve redução de R$ 1 bilhão em emendas de comissão e R$ 153 milhões em emendas de bancada, assim como R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias.
Ministérios e órgãos afetados têm até a próxima terça-feira (6) para implementar medidas de ajuste e identificar programas e ações a serem bloqueados. As emendas de bancada passarão por um ajuste para garantir uma divisão equitativa entre as bancadas.