O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, está defendendo a inclusão de agrotóxicos e alimentos ultraprocessados no imposto seletivo, também conhecido como ‘imposto do pecado’, como parte da regulamentação da reforma tributária. A proposta ficou de fora do projeto de lei aprovado esta semana na Câmara dos Deputados.
Teixeira espera que o Senado faça ajustes nas decisões da Câmara, destacando que é fundamental incluir agrotóxicos e ultraprocessados no imposto seletivo para subsidiar a isenção de impostos sobre frutas, verduras e proteínas. Em conversa com jornalistas, ele enfatizou a necessidade de corrigir essa omissão.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário apresentou várias demandas ao Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. “Na Câmara, conseguimos um imposto maior para bebidas açucaradas. Agora, tentaremos um tributo maior no Senado para agrotóxicos perigosos e alimentos ultraprocessados”, afirmou Teixeira, defendendo a medida do ponto de vista da saúde pública.
“O impacto dos ultraprocessados e agrotóxicos na saúde é muito negativo, causando doenças graves como a obesidade. Na Câmara, o lobby da indústria venceu esse debate, mas o Senado precisa debater isso com a sociedade”, ressaltou o ministro.
A partir de agosto, o Senado avaliará o projeto de regulamentação tributária. Atualmente, os insumos agropecuários estão sob um regime diferenciado, com alíquota reduzida em 60% em relação à geral. O setor produtivo se opõe a maiores tributações, argumentando que isso elevaria os custos de produção e dificultaria o acesso da população de baixa renda a alimentos ultraprocessados. “No mundo todo, os ultraprocessados são tributados pelo imposto seletivo. Por que no Brasil não? Nossa tributação incentiva os ultraprocessados, enquanto o que se faz globalmente é isentar alimentos in natura e tributar mais os ultraprocessados”, questionou Teixeira.
Em relação aos agrotóxicos, o ministro propõe tributar insumos químicos de alta periculosidade e toxicidade, conforme lista da Anvisa. Ele acredita que isso protegeria a saúde pública e incentivaria a substituição de produtos químicos por biológicos, promovendo uma agricultura mais sustentável.
Teixeira considera positiva a decisão de isentar a cesta básica de alimentos de impostos. “Essa medida é essencial para atender às necessidades familiares. A inclusão de proteínas na cesta básica é importante”, afirmou o ministro.
Os alimentos que terão alíquota zero incluem arroz, leite, manteiga, margarina, feijão, raízes e tubérculos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de milho, trigo, açúcar, massas, pão comum, aveia, carnes, peixes e queijos.
Teixeira destacou que o governo precisa garantir que a isenção de impostos sobre proteínas animais resulte na redução dos preços para os consumidores. “É necessário monitorar os preços para assegurar que a isenção de impostos beneficie o consumidor final. Se a isenção não reduzir os preços, a medida perderá credibilidade”, alertou. Ele defende um acompanhamento contínuo de preços entre governo e setor produtivo, mas rejeita o tabelamento de preços.
Teixeira criticou a disputa entre oposição, governo e bancada do agro pela paternidade da alíquota zero para proteínas. “O único produto que o presidente Bolsonaro pode apadrinhar é o leite condensado”, alfinetou, referindo-se à controvérsia sobre a responsabilidade pela medida. Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a isenção, a equipe econômica do governo inicialmente se opôs, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira, ao contrário da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que apoiou a isenção desde o início.