A Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público do Acre (MP-AC) iniciou um procedimento administrativo para investigar a suposta participação de policiais acreanos em conflitos de terras na Comunidade Marielle Franco, localizada na cidade de Lábrea, sul do Amazonas. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp-AC) negou qualquer envolvimento direto de seus policiais nessas ocorrências.
Os policiais do Acre são acusados de torturar, agredir e ameaçar moradores do assentamento da Fazenda Palotina, que está no centro de disputas por terras e enfrenta problemas de grilagem. Aproximadamente 200 famílias residem na região, próxima à divisa com o Acre. A promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira destacou a necessidade de evitar abusos de autoridade e garantir o respeito aos direitos humanos e à legalidade constitucional.
Segundo informações do G1, a Sejusp afirmou que seu efetivo não participou diretamente desses incidentes. Em abril deste ano, a corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu denúncias de que policiais do Acre estavam envolvidos nos conflitos de terras em Lábrea. Na mesma época, equipes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do TJ-AM e da Polícia Federal estiveram na Fazenda Palotina para investigar as denúncias dos moradores do assentamento, conforme acompanhado por uma equipe de reportagem da Rede Amazônica.
Durante a visita, um morador relatou ter sido torturado por “seguranças” da fazenda, supostamente vestidos com uniformes da Polícia Civil e Militar do Acre. A corregedoria do TJ-AM confirmou a presença de policiais do Acre durante uma tentativa de reintegração de posse na Fazenda Palotina, ação que foi suspensa pelo Judiciário Federal.
Imagens e relatos de agressões e ameaças foram encaminhados pelo MPF e pelas corregedorias das polícias do Amazonas e do Acre. O corregedor do TJ-AM, desembargador Jomar Fernandes, afirmou que o judiciário amazonense não solicitou apoio de policiais de estados vizinhos como o Acre para essas operações.
Durante a visita ao cartório de Lábrea, as autoridades constataram irregularidades na documentação da Fazenda Palotina. O desembargador do TJ-AC observou que a área ocupada pela fazenda não estava oficialmente marcada nos registros. A chefe do cartório foi afastada e um interventor nomeado para investigar possível omissão em relação aos documentos solicitados pelo Incra.
O diretor de governança fundiária do Incra, João Pedro Gonçalves, afirmou que a área ocupada pelo assentamento pertence à União e destacou o compromisso do Instituto em combater a grilagem de terras em todo o país. O advogado de Sidney Zamora, proprietário da Fazenda Palotina, argumentou que seu cliente possui documentos do Incra que comprovam a propriedade legal da área contestada desde 2019, refutando qualquer conhecimento de conflitos violentos na região envolvendo seus funcionários ou policiais.