Visando discutir o aprimoramento das políticas públicas destinadas às pessoas em situação de rua, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), realizará na próxima semana, nos dias 18 e 19, o evento “Dignidade: atuação ministerial na defesa da população em situação de rua”. O evento contará com a presença de integrantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
O evento incluirá a assinatura do termo de compromisso referente à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios passem a observar, imediatamente e independentemente de adesão formal, a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Também serão realizados diálogos com a população em situação de rua de Rio Branco e uma capacitação para gestores e técnicos que atuam com esse público. Além disso, a equipe do MDHC realizará visitas aos dispositivos que atendem a população em situação de rua para obter um diagnóstico real do cenário atual.
Esse evento é decorrente de uma visita institucional a Brasília no início de junho. Na ocasião, o promotor de Justiça Talles Ferreira juntamente com o promotor de Justiça Juleandro Martins, e a coordenadora administrativa do Natera, Bruna Oliveira, estiveram no Ministério dos Direitos Humanos para apresentar o cenário do estado do Acre em relação à política para a população em situação de rua.
Durante a visita, o MPAC solicitou ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que viesse ao Acre para realizar uma capacitação técnica para os gestores e técnicos. Para o promotor Talles Ferreira, é papel do Ministério Público assumir uma postura resolutiva e transformadora no processo de estruturação dessas políticas.
“O Ministério Público se coloca como parceiro das instituições nas esferas estadual e municipal para que façam a adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis e sinalizem ao STF que estão atentos à decisão e que irão cumpri-la na sua integralidade. Atuaremos conjuntamente e fiscalizar a implementação das ações em Rio Branco e no Estado”, disse o promotor Talles Ferreira.
Programação
Na quinta-feira, 18, o evento começará às 8h30 com a assinatura do termo de compromisso com o Plano Nacional Ruas Visíveis, que deverá ser assinado pelo Estado, Município e pelo Governo Federal. Esse termo de compromisso é referente ao cumprimento da ADPF 976, do STF, que estabelece várias obrigações para o Estado e para o município em relação a essa política.
Ainda na quinta-feira, das 14h às 17h, ocorrerá no auditório do edifício-sede o Diálogo do MPAC com a população em situação de rua. O evento terminará na sexta-feira, 19, com a capacitação sobre o Plano Ruas Visíveis, que acontecerá no auditório das 8h30 às 17h, com uma pausa de duas horas para almoço. A capacitação será ministrada pela equipe do Ministério dos Direitos Humanos.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC