Na última semana, foi realizada uma audiência pública virtual e presencial no Fórum Eleitoral de Sena Madureira, no Acre, para discutir as diretrizes das eleições municipais de 2024. O evento, convocado conforme Edital nº 21/2024-PRESI/3ª ZE, teve como foco principal a promoção de eleições limpas e transparentes. Durante a audiência, o Juiz Eleitoral Eder Jacoboski Viegas conduziu o debate, abordando temas como a fiscalização do processo eleitoral, a importância da mídia local na cobertura das eleições e estratégias para combater a desinformação e as “fake news”.
O Juiz Eder Jacoboski Viegas iniciou a audiência cumprimentando os participantes e destacou a necessidade de eleições éticas e respeitosas, em conformidade com a Lei nº 9.504/97 e as resoluções do TSE. Ele enfatizou que é essencial que tanto candidatos quanto a mídia concentrem suas campanhas em propostas de governo, evitando ataques pessoais. A Promotora Eleitoral, Maísa Burgos, reforçou a importância da colaboração dos partidos e candidatos na notificação de irregularidades, enquanto o Promotor de Justiça, Wendelson Mendonça, manifestou seu apoio ao tema central.
Um dos pontos altos da audiência foi a discussão sobre a disseminação de “fake news” e a necessidade de combater informações falsas. O candidato à Prefeitura de Sena Madureira, Gerlen Diniz, levantou a questão de um áudio circulante atribuído ao atual prefeito, solicitando sua investigação para verificar a veracidade. O Juiz Eder Jacoboski Viegas garantiu que todos os esclarecimentos seriam feitos de forma ordenada para manter o foco na promoção de eleições limpas.
Os participantes da audiência propuseram diversas ações para garantir a transparência eleitoral. O candidato a vereador, Francisco da Silva, sugeriu a criação de uma comissão mista entre o TRE e o MPE para fiscalização das propagandas eleitorais. Maycon Moreira, outro candidato, propôs reuniões com emissoras de rádio para instruir os ouvintes sobre o processo eleitoral, e o representante do PP, Aldemir Vela da Silva, questionou sobre a utilização do aplicativo de denúncias “Pardal”, o que foi prontamente esclarecido pelo Juiz Eder Jacoboski Viegas.
Ao final da audiência, todos os participantes foram conclamados a firmar um pacto pelas eleições limpas nos municípios de Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus. A sessão foi encerrada com a promessa de que as diretrizes discutidas serão seguidas para assegurar um processo eleitoral justo e transparente. A audiência também destacou a importância da participação ativa dos cidadãos na fiscalização e no combate às irregularidades durante o período eleitoral.
A próxima etapa inclui a análise da possibilidade de realizar uma audiência pública similar em Manoel Urbano, conforme solicitado por um dos candidatos, com o objetivo de estreitar a relação entre a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e os partidos locais.
A audiência foi oficialmente encerrada às 12:30h, e a ata do evento, lavrada pelo Chefe de Cartório, Rafael Rarison Moscoso Guedes, foi assinada eletronicamente e será publicada para consulta de todos os envolvidos. O Juiz Eder Jacoboski Viegas reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a promoção de eleições limpas e éticas, buscando garantir que o pleito de 2024 seja marcado pela transparência e pelo respeito às normas eleitorais.
ATA