Entenda as funções de prefeitos e vereadores nas eleições de 2024

Neste ano, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas eleições municipais, onde escolherão o próximo prefeito e os vereadores da cidade onde residem. A votação ocorrerá em 5.668 municípios do país, com exceção de Brasília e Fernando de Noronha.

Com um mandato de quatro anos, os prefeitos, vices e vereadores estão entre os políticos mais próximos do cotidiano da população, influenciando diretamente aspectos como manutenção de vias públicas, coleta de lixo e construção de creches.

O prefeito, como chefe do Executivo municipal, é responsável por promover o atendimento à saúde da população, uma tarefa que realiza em parceria com os governos estadual e federal. Além disso, o prefeito deve zelar pelo meio ambiente e promover o saneamento básico em conjunto com o governo estadual. Outras responsabilidades incluem a organização do trânsito e a garantia de um transporte público eficiente.

Para financiar essas atividades, os prefeitos contam com receitas provenientes de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Os municípios também recebem uma parte das arrecadações federais através do Fundo de Participação dos Municípios, cujo montante é calculado com base na população local.

A administração desses recursos é uma das principais funções do prefeito. Por exemplo, o orçamento da cidade de São Paulo, a maior do país, ultrapassou R$ 111 bilhões em 2024. Entretanto, cidades menores frequentemente enfrentam dificuldades financeiras e dependem de repasses adicionais do governo federal e do Congresso.

Uma das principais funções dos vereadores é analisar e aprovar o orçamento municipal anual, que é enviado pelo prefeito para a Câmara Municipal. Os vereadores também têm a responsabilidade de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, em conjunto com órgãos como o Ministério Público, garantindo que o prefeito cumpra as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, os vereadores aprovam as leis municipais que regulam a vida local, como o ordenamento do solo, o funcionamento do comércio, as regras de construção e o transporte escolar. Algumas dessas leis, como a Lei Orgânica do município, que funciona como uma “Constituição” local, devem ser propostas pelo Executivo municipal.

Na Lei Orgânica, são definidos, por exemplo, o número de vereadores proporcional ao tamanho da população e os limites de gastos com os salários desses parlamentares, que não podem ultrapassar 5% do orçamento municipal, conforme estipulado pela Constituição Federal.

O sucesso da urbanização e do desenvolvimento das cidades depende do trabalho conjunto entre prefeitos e vereadores, que, juntos, cuidam de serviços essenciais como a iluminação pública e o asfaltamento de ruas.

O prefeito também representa o município em reuniões com outras autoridades, buscando benefícios para a cidade.

Os eleitores têm até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais de 2024, para escolher seus candidatos. A campanha eleitoral já começou, tendo sido iniciada na última sexta-feira (16).