Para prevenir e combater o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, o governo do Acre instituiu o programa Não se Cale, por meio do Decreto nº 11.539, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 29. A medida oficializa o projeto que já é realizado pela Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), desde maio de 2023.
Essa política de promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres busca promover a conscientização e a prevenção ao problema, bem como oferecer suporte e orientação às vítimas, implementar medidas para garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso e qualificar gestores e demais agentes públicos sobre os direitos e deveres relacionados ao assédio moral e sexual.
O programa Não se Cale desenvolve campanhas educativas e de sensibilização sobre o assédio moral e sexual, criação de canais de denúncia seguros e confidenciais para as vítimas de assédio, apoio psicológico e qualificação contínua de servidores públicos e empregados de empresas privadas sobre a identificação e prevenção do assédio moral e sexual.
Além disso, o Poder Executivo pode firmar parcerias com entidades públicas e privadas visando à execução das ações previstas no programa. As denúncias recebidas serão encaminhadas aos órgãos competentes, para investigação e adoção das medidas cabíveis.
“Este momento é de grande felicidade, celebramos mais essa conquista para as mulheres do Acre. Neste mês, estamos com essa campanha em nível estadual e nacional e o nosso governo, por meio do governador Gladson Cameli, continua atuando pela defesa delas nos mais diferentes âmbitos”, ressaltou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa.
Não se Cale é uma campanha permanente da Secretaria da Mulher, que trata especificamente do combate às práticas de assédio às mulheres no ambiente laboral. Por meio dessa iniciativa, a equipe multidisciplinar da Semulher propõe uma oportunidade para educar e sensibilizar os colabores de órgãos públicos e instituições privadas sobre o assunto.
Durante as palestras e rodas de conversa, são apresentadas as definições de ambos os tipos de assédio, diferenciando assédio moral – que envolve atitudes humilhantes, de intimidação e de depreciação – de assédio sexual, que inclui avanços indesejados, comentários inapropriados e outras formas de conduta sexual coercitiva.
Em Rio Branco, 20 instituições já foram alcançadas, no Alto Acre e Juruá outras 45. Em torno de mil pessoas receberam a conscientização em todo o estado.
Via Secom