MPAC avalia procedimentos e uso de provas digitais em investigações
O procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, liderou uma reunião com membros da Corregedoria Geral, da 13ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
O encontro teve como foco discutir a tramitação de processos investigativos, definir fluxos de atuação e abordar a elaboração, produção e validação de provas digitais em inquéritos. Também foram debatidas a introdução e a aplicação de novas tecnologias para assegurar a preservação dessas provas.
Participaram da reunião o secretário-geral da Corregedoria, promotor de Justiça Washington Moreira, a promotora de Justiça Dulce Helena Franco e a promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, coordenadora do NAT.
O procurador-geral enfatizou a importância da discussão sobre técnicas para a obtenção de provas digitais, garantindo sua validade para investigações e processos penais. O objetivo é assegurar a cadeia de custódia das provas, mantendo sua autenticidade, integridade e inalterabilidade.
A Lei 12.965/2024, também conhecida como Lei do Marco Civil da Internet, orienta o uso da internet no Brasil e permite, em processos judiciais, que o juiz solicite registros de conexão ou acesso a aplicativos de internet.
Agência de Notícias do MPAC.