MPF apura falhas na iluminação das BRs 317 e 364 e cobra medidas de segurança no Acre

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação sobre falhas na iluminação pública em trechos das BRs 317 e 364 no Acre. O MPF identificou que várias áreas dessas rodovias não possuem iluminação adequada, o que compromete a segurança dos usuários e viola normas de trânsito e técnicas.

A investigação do MPF revela que as condições precárias de iluminação são uma das principais causas de acidentes fatais nas rodovias federais do estado. O MPF já havia ajuizado, em 2022, duas ações civis públicas para que a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realizem melhorias na iluminação e na manutenção das estradas.

Durante uma visita recente a Brasileia e Mâncio Lima, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias constatou a urgência na correção de falhas em trechos urbanos e na execução de serviços nas rodovias para garantir a segurança.

O MPF solicitou informações à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao Dnit sobre a quantidade de acidentes fatais relacionados à falta de iluminação e as medidas tomadas para resolver o problema. Além disso, pediu relatórios sobre quais trechos necessitam de melhorias na iluminação, especialmente nas áreas urbanas, e estabeleceu um prazo de 60 dias para a elaboração desses relatórios. As autoridades têm 30 dias para responder às solicitações.