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Operação Sanhaçu combate ocupações irregulares e desmatamento na reserva extrativista Chico Mendes

Reserva Extrativista Chico Mendes/Foto: Acervo NGI Chico Mendes

A Operação Sanhaçu, realizada na segunda quinzena de julho pela equipe do Núcleo de Gestão Integrada (NGI) Chico Mendes, foi a primeira ação destinada a coletar informações sobre ocupações irregulares na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. O objetivo principal da operação é subsidiar ações judiciais para remover os ocupantes que não atendem ao perfil de beneficiário estipulado.

De acordo com o Governo Federal, a operação também visa combater o fracionamento ilegal de colocações dentro da unidade de conservação e mitigar os danos ambientais associados. Após compilar todas as notificações de saída emitidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a equipe técnica realizou inspeções de campo para verificar o cumprimento das ordens de desocupação.

A Resex Chico Mendes possui um documento chamado Plano de Utilização, que define regras específicas para o uso do território. Este plano estipula que cada unidade de ocupação, conhecida como colocação extrativista, deve ter uma família beneficiária, com um mínimo de duas estradas de seringa e uma área mínima de 200 hectares. Cada estrada de seringa deve conter pelo menos 100 árvores de seringueira (Hevea brasiliensis).

A Resex Chico Mendes conta com aproximadamente 1.800 colocações extrativistas distribuídas em terras públicas, concedidas através de Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) a cinco associações concessionárias. A comercialização dessas colocações é ilegal e tem contribuído para a descaracterização da unidade de conservação.

Nos últimos anos, houve um aumento no fluxo de pessoas provenientes principalmente de Rondônia, atraídas pelo baixo custo das terras vendidas ilegalmente por alguns beneficiários da Resex. Muitas dessas pessoas possuem perfil agropecuarista e desmatam grandes áreas dentro da unidade para criação de pastagens, exacerbando os impactos ambientais negativos na região.