A Polícia Civil do Acre lançou, na manhã desta segunda-feira (19), a “Operação Amaterazu” visando combater a suposta prática de sonegação fiscal envolvendo servidores ativos e aposentados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AC). Foram cumpridos pelo menos 12 mandados de busca e apreensão no Acre, na Paraíba e em Rondônia, resultando na condução de duas pessoas à delegacia por porte ilegal de armas de fogo.
As investigações começaram após a coleta de informações durante outra operação, que revelou o envolvimento de um servidor da Sefaz-AC em esquemas de sonegação fiscal. Segundo o delegado Pedro Paulo Buzolin, a operação identificou uma rede de servidores que facilitava a entrada de mercadorias no Acre sem o devido recolhimento de impostos e mascarava débitos fiscais. As buscas e apreensões ocorreram em residências de servidores públicos e empresários suspeitos de crimes contra a ordem tributária e corrupção ativa e passiva.
A investigação se baseou em dados extraídos de um celular apreendido de um auditor fiscal aposentado, que continha informações comprometedoras de outros servidores que supostamente favoreciam empresários em troca de pagamentos, dificultando ou reduzindo a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
‘Operação Amaterazu’ cumpre 12 mandados de busca e apreensão no Acre, Rondônia e na Paraíba — Foto: Arquivo/Polícia Civil
‘Operação Amaterazu’ cumpre 12 mandados de busca e apreensão no Acre, Rondônia e na Paraíba — Foto: Arquivo/Polícia Civil
O delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel, destacou que a “Operação Amaterazu” pode desencadear novas ações. Além dos mandados de busca, foram aplicadas medidas cautelares, como o uso de tornozeleiras eletrônicas, a alguns dos alvos. Dos 12 mandados, dois foram cumpridos fora do Acre.
O secretário de Estado da Fazenda, Amarísio Freitas, informou que foram determinadas as apreensões de aproximadamente 600 cabeças de gado e 59 veículos, sendo que até o momento nove veículos foram localizados, entre caminhões e automóveis de pequeno porte.
O promotor de Justiça Adenilson Souza ressaltou que desde 2019 foram realizadas cerca de 40 investigações, resultando na recuperação de ativos em torno de R$ 60 milhões para o Acre. Ele destacou a importância do trabalho contínuo para trazer empresários à regularidade tributária, o que tem gerado um impacto direto na recuperação de recursos para o estado.