Em uma decisão sobre a gestão dos recursos públicos, a Prefeitura de Sena Madureira contratou a empresa IPABH – Instituto Prime Administração de Belo Horizonte LTDA por R$ 1,2 milhão para serviços de recuperação de recursos financeiros. A dispensa de licitação, justificada pela suposta “inexigibilidade” do processo, causa estranheza, especialmente considerando o vultoso valor envolvido.
A prefeitura argumenta que a contratação visa recuperar até R$ 6 milhões em impostos supostamente devidos ao município. No entanto, a opacidade do processo e a falta de detalhes sobre a natureza desses impostos geram desconfiança. Afinal, se o município tem direito a esses recursos, por que não foram cobrados anteriormente pelos meios legais ordinários?
A escolha da empresa IPABH também carece de transparência. Não há informações públicas sobre a experiência da empresa em recuperação de impostos ou os critérios utilizados para sua seleção. A ausência de licitação impede a comparação com outras empresas e a garantia de que o município está obtendo o melhor serviço pelo menor preço.
Além disso, o contrato prevê o pagamento de 20% do valor recuperado à IPABH, o que pode incentivar a empresa a buscar a recuperação de impostos a qualquer custo, mesmo que isso implique em ações judiciais onerosas e de resultado incerto para o município.
A falta de transparência e a dispensa de licitação em um contrato milionário levantam sérias dúvidas sobre a gestão dos recursos públicos em Sena Madureira. A população tem o direito de saber como o dinheiro está sendo gasto e se a contratação da IPABH realmente trará benefícios concretos para o município. É fundamental que a prefeitura preste contas de suas ações e justifique de forma clara e convincente a necessidade e os critérios utilizados nessa contratação.