O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta quarta-feira (11) um edital que notifica a abertura de processos administrativos que podem resultar na suspensão do direito de dirigir de vários condutores. A ação foi tomada após tentativas frustradas de notificação postal, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os motoristas mencionados no edital têm um prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação, para apresentar uma defesa por escrito, contestando a possível suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As defesas devem ser entregues à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Av. Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou em qualquer uma das CIRETRANS do estado, dentro dos horários de atendimento estabelecidos.
Caso a defesa não seja apresentada ou seja rejeitada, o Detran poderá aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, conforme estabelecido no artigo 265 do CTB.