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Governo do Acre apresenta documento para obtenção de padrão de excelência em geração de créditos de carbono de alta integridade

O governo do Acre dá mais um importante passo para elegibilidade ao ART Trees, padrão de excelência ambiental, para geração de créditos de carbono de alta integridade, com a submissão da Nota Conceitual.

O documento, enviado ao Secretariado do ART nesta terça-feira, 17, apresenta uma série de aprimoramentos necessários para alinhar o Sistema Estadual de Incentivos aos Serviços Ambientais (Sisa) aos mais altos padrões internacionais de sustentabilidade e integridade ambiental.

O governador do Acre, Gladson Cameli, ressaltou os esforços da gestão para que o Estado possa obter a certificação necessária para geração de créditos de carbono.

“Demos mais um importante passo para que possamos negociar nossos créditos de carbono com alto valor no mercado. O enfrentamento ao desmatamento ilegal tem um custo muito elevado. Portanto, precisamos de recursos para fortalecer e ampliar a atuação das instituições e também investir em projetos que levem qualidade de vida para quem vive na floresta e nas comunidades rurais”, disse Gladson Cameli.

Governador do Acre, Gladson Cameli, fala da importância da valorização dos ativos florestais para execução das políticas de enfrentamento ao desmatamento. Foto: Arquivo Secom

A submissão ao padrão ART Trees foi formalizada por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), que atua como coordenador técnico do Sisa.

A conclusão da Nota Conceitual se deu, após a análise minuciosa da equipe técnica do IMC e das especialistas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)  e do Earth Innovation Institute (EII).

Mônica de Los Rios, especialista em REDD+ Jurisdicional e diretora executiva do EII, deu início a apresentação da Nota Conceitual aos membros da governança do Sisa, em maio deste ano. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

O documento contou ainda com a importante contribuição dos membros que integram o sistema de governança do Sisa, composto por representantes da sociedade civil organizada que integram a Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva) e as Câmaras Temáticas Indígenas de Mulheres (CTI e CTM). As reuniões, presenciais e virtuais, tiveram início em maio e foram concluídas em julho deste ano.

O presidente do IMC, Leonardo Carvalho, relembra que foram realizadas capacitações nos temas de REDD+, salvaguardas socioambientais, critérios para repartição de benefícios, além da realização de quatro reuniões específicas junto aos membros da governança para verificação, coleta de contribuição e análises comparativas das salvaguardas socioambientais do Sisa com as de Cancún.

Presidente do IMC, Leonardo Carvalho, destaca contribuição dos membros da governança no processo de atualização das salvaguardas socioambientais do Sisa. Foto: Ângela Rodrigues/IMC

“A submissão dos documentos e requisitos necessários a elegibilidade ao padrão está dentro do planejamento de ações do IMC para o ano de 2024, pois, temos como meta estar com créditos de alta integridade devidamente certificados e aptos a negociação, em 2025, na COP 30, em Belém do Pará”.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Serviços Ambientais do Acre (CDSA), José Luiz Gondim, destaca a importância do aprimoramento técnico do Sisa.

“Esses aprimoramentos constantes visam garantir a geração de créditos de carbono de alta integridade, o que irá abrir novas oportunidades de financiamento climáticos para continuidade das políticas socioambientais e ainda posicionar o Acre como líder global na implementação de práticas de REDD+, consolidando sua contribuição para os esforços internacionais de mitigação das mudanças climáticas”.

Nota apresenta uma série de aprimoramentos necessários para alinhar o Sisa aos padrões internacionais. Foto: Pedro Devani/Secom

Saiba mais – O ART Trees é um padrão global voluntário de carbono de alta qualidade, criado para registro, verificação e emissão de créditos oriundos de redução de emissões de REDD+ nos países e em jurisdições para atrair financiamento em grande escala, a exemplo da Coalizão LEAF. Ao submeter a Nota Conceitual, o governo do Acre atende mais uma exigência para obtenção do padrão buscando elegibilidade no acesso a financiamentos climáticos.

Criado pela Lei Estadual nº 2.308/2010, o Sisa é uma política pública ambiental adotada pelo Estado do Acre, que reúne estratégias e instrumentos que beneficiam quem produz com sustentabilidade e conserva o meio ambiente. As ações são guiadas pela transparência, participação social e compromisso técnico científico, exercidos por meio da Ceva, Câmara Temática Indígena e de Mulheres (CTI e CTM) e do Comitê Científico, todos sob a coordenação técnica do IMC.

Via Secom