O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e implementar um novo modelo de crédito consignado. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a celebração dos 58 anos do FGTS.
O saque-aniversário, criado em 2020, permite que trabalhadores retirem anualmente parte do saldo de suas contas ativas e inativas no mês de seu aniversário. A proposta do governo permitirá que os trabalhadores utilizem o FGTS como garantia para obter crédito consignado, mas isso se aplicará apenas em casos de demissão.
Os empregados também poderão escolher a instituição financeira que oferece as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e bancos, como ocorre atualmente.
Em 2023, o FGTS administrou 219,5 milhões de contas, com um saldo total de R$ 572,4 bilhões, e um patrimônio de R$ 704,3 bilhões. A Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato representou 43,49% desse total, enquanto o saque-aniversário respondeu por 26,79%.
Em 2023, o saque-aniversário resultou na retirada de R$ 38,1 bilhões, sendo R$ 14,7 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões usados como garantia para operações de crédito.
Além disso, o saque calamidade do FGTS beneficiou 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades de 14 estados, liberando R$ 249,2 milhões. No Rio Grande do Sul, foram disponibilizados mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores, com um valor médio de R$ 3,3 mil por pessoa.