ACRE

MPAC inicia investigação sobre possível improbidade em contrato de internet no município de Jordão

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) iniciou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis práticas de improbidade administrativa envolvendo Rosenir Arcênio, Secretário Municipal de Obras de Tarauacá. A investigação está relacionada à contratação de uma empresa vencedora em um processo licitatório para fornecer serviços de internet via satélite à Prefeitura e às secretarias do município de Jordão. A publicação do procedimento ocorreu no Diário Eletrônico do órgão na quarta-feira, 25 de setembro.

De acordo com a Portaria nº 38/2024, assinada pelo promotor de Justiça substituto Lucas Bruno Iwakami, a apuração visa verificar possíveis irregularidades na licitação que resultou na contratação da empresa para a prestação contínua de serviços de internet. O documento menciona a necessidade de investigar “suposta improbidade administrativa praticada por Rosenir Arcênio, que venceu o certame para fornecer serviços de internet via satélite”.

A promotoria determinou que o proprietário da empresa contratada seja notificado e apresente esclarecimentos no prazo de 15 dias. Servidoras da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá foram designadas para auxiliar na investigação e realizar diligências que possam elucidar os fatos.