A partir de hoje, 9 de setembro, partidos e candidatos que disputarão as eleições municipais deste ano devem enviar suas prestações de contas parciais à Justiça Eleitoral. O prazo para o envio termina na próxima sexta-feira, 13 de setembro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as contas devem ser registradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e devem incluir todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até 8 de setembro.
O TSE destaca a importância de cumprir este prazo, não apenas como uma exigência legal, mas como uma prática essencial para garantir transparência e conformidade com as normas eleitorais. “Prestar contas de forma clara e precisa ajuda a assegurar a lisura do processo eleitoral e a confiança da população nas instituições democráticas”, afirma o tribunal.
A não apresentação das contas dentro do prazo ou a entrega de documentos que não correspondam à real movimentação de recursos será considerada uma infração grave, salvo justificativa aceita pela Justiça Eleitoral. Essas infrações serão analisadas durante o julgamento das prestações de contas finais.
As informações prestadas nesta fase serão posteriormente disponibilizadas no sistema DivulgaCandContas, onde o público poderá consultar os detalhes das contas de campanha, incluindo doações recebidas, despesas realizadas e a origem dos recursos utilizados.