Presidente sanciona reoneração da folha; veja os principais vetos
Os quatro vetos ao Projeto de Lei que reonera a folha de pagamento para 17 setores da economia e municípios com mais de 156 mil habitantes até 2028 são considerados marginais e não alteram o corpo principal do texto aprovado pelo Congresso.
O que foi vetado?
Um dos vetos envolve a criação de centrais de cobrança e negociação de multas aplicadas por agências reguladoras, que seriam usadas para recuperar recursos de ações judiciais ou processos administrativos. A presidência argumentou que essa criação é prerrogativa do Executivo.
Outro veto trata do artigo 24, que destinava recursos prioritários para o desenvolvimento de sistemas de cobrança para a Procuradoria-Geral Federal e a Receita Federal. O governo considerou que isso restringiria a alocação desses recursos a órgãos específicos, o que contrariaria o interesse público.
Também foi vetado o artigo que dava ao Executivo 90 dias para indicar um responsável pelos custos de desenvolvimento e gestão de um sistema unificado de cobrança de créditos não tributários. O Planalto afirmou que esse artigo interferiria nas atribuições exclusivas do Executivo.
Além disso, foi vetada a proposta que permitia que o titular de contas bancárias esquecidas reclamasse os valores junto aos bancos até 31 de dezembro de 2027. O governo justificou que havia um conflito de datas com outros artigos da mesma lei.
O que muda na reoneração?
Os principais pontos do projeto foram mantidos. Entre 2025 e 2027, a alíquota da folha de pagamento aumentará 5% ao ano, atingindo 20% em 2028. Municípios com mais de 156 mil habitantes iniciarão o processo de reoneração este ano, com a alíquota chegando a 20% até o fim de 2027.
Segundo o advogado tributarista Thulio Carvalho, os vetos não afetam significativamente o projeto. A transição gradual da reoneração permanece como previsto, com uma mudança progressiva da alíquota sobre a receita bruta para a folha de pagamento até 2028.
Reação no Congresso
Apesar dos vetos, o Congresso já se movimenta para derrubá-los. O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou que o Legislativo vai rejeitar os vetos, destacando que o Congresso é o fiador da proposta e ofereceu alternativas de recomposição orçamentária para o governo. Segundo ele, os vetos prejudicam os setores que mais empregam no país.