A governadora do Acre em exercício, Mailza Assis, sancionou na última quinta-feira, 3, a Lei 4.410/24, que dispõe sobre a criação do selo Escola Amiga do Autismo no estado. A lei foi publicada nesta segunda-feira, 7, no Diário Oficial, e é de autoria do deputado estadual Pablo Bregense.
De acordo com a lei, o selo será concedido às escolas públicas e privadas que, comprovadamente, contribuem para o acesso à educação e a inclusão social de pessoas diagnosticadas com o transtorno do espectro autista (TEA).
Entre os objetivos da certificação para as escolas está a promoção do acesso à educação e a inclusão de pessoas com TEA. Além disso, a certificação servirá ainda para conscientizar a comunidade escolar, as famílias e a sociedade sobre a importância da inclusão dos alunos.
A partir da sanção da lei, serão realizadas campanhas, debates e outras medidas que possam aumentar a visibilidade desses alunos e fomentar a inclusão social das pessoas com TEA.
Para obter a certificação, a escola deverá comprovar a doação, cumulativamente, de algumas ações, como o fornecimento de suporte e apoio na aprendizagem educacional, bem como a inserção social junto à comunidade escolar, além do investimento no aperfeiçoamento, valorização e capacitação de professores.
De acordo com a chefe do Departamento de Ensino Especial da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), Hadhianne Peres, a lei está em total concordância com a política educacional inclusiva adotada pelo governo do Estado, já que dialoga com os objetivos e ações que garantem o acesso da pessoa com TEA.
“Essa lei garante o acesso, a participação, a permanência e aprendizagem dos estudantes com TEA em um ambiente acolhedor e isento de preconceito e discriminação e, nesse sentido, o selo servirá de incentivo às instituições, no engajamento de toda a comunidade escolar e na promoção de ações que fomentam a inclusão social”, afirmou.