O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou uma denúncia formal contra o prefeito de Sena Madureira, Osmar Serafim de Andrade, conhecido como “Mazinho”, por crimes de responsabilidade fiscal. A denúncia, assinada pela Procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo, aponta que o prefeito teria cometido diversas irregularidades no uso de recursos públicos, violando as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e solicita a condenação do gestor.
De acordo com o MPAC, Mazinho, enquanto prefeito de Sena Madureira, ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal em 2018, atingindo 61,53% no terceiro quadrimestre. Mesmo diante de alertas e recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) para conter os gastos, o gestor não adotou as medidas necessárias para regularizar a situação. O excesso nas despesas ocorreu também nos dois primeiros quadrimestres daquele ano, com 65,50% e 62,45% da RCL destinados a pessoal, respectivamente.
Além de ignorar os alertas, a denúncia aponta que o prefeito criou novos cargos e concedeu gratificações, aumentando ainda mais os gastos do município. O relatório da Delegacia de Combate à Corrupção (DECCOR) revela que, entre agosto de 2017 e julho de 2018, Mazinho nomeou 261 servidores, enquanto apenas 34 exonerações foram realizadas. O MPAC destaca que esses atos agravam o descumprimento da LRF e contribuíram para a deterioração das contas públicas.
A procuradora Patrícia de Amorim Rêgo solicitou à Justiça a condenação de Mazinho por crimes de responsabilidade previstos no Decreto-Lei nº 201/1967. Além da condenação, o MPAC pede que o prefeito seja citado para responder às acusações e que sua conduta seja registrada nos sistemas de controle nacionais, como SINIC e INFOSEG. Caso condenado, Mazinho poderá enfrentar sanções que incluem a perda do mandato, inelegibilidade e penalidades financeiras.
O inquérito foi encaminhado ao Tribunal Pleno Jurisdicional, sob a relatoria do desembargador Samoel Martins Evangelista, que deverá avaliar o pedido de condenação do MPAC. Até o momento, Mazinho não se pronunciou sobre as acusações.